JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV