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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:50
Empregado impedido de realizar exame por ter plano de saúde cancelado será indenizado
Para o juiz, não há dúvida de que o trabalhador passou por situação constrangedora, e não por simples incômodo, ao se deslocar para a cidade de Juiz de Fora, para realizar um exame de eletroneuromiografia, e, lá chegando, foi informado de que não poderia fazê-lo, pois seu plano de saúde estava cancelado
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:15
JT reconhece vínculo de emprego entre técnico de radiologia e fundação hospitalar
Essa especialidade da área da saúde é totalmente ligada às atividades desenvolvidas por uma entidade hospitalar, principalmente quando há setor de ortopedia, o qual depende de exames realizados na radiologia
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:26
Sindicato dos Aeroviários é parte legítima para propor ação contra empresas de serviços aéreos
O fato de a recorrente-empregadora não ter negociado ou celebrado instrumento normativo coletivo com o SNA não exclui sua representação sindical, pois o órgão de classe tem representatividade assegurada na Constituição da República
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:01
Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros
Reclamante só recebia comissão pelas vendas que efetuava, não havendo controle de horário ou metas a serem alcançadas, e que ela utilizava a agência bancária apenas pela facilidade de contato com os clientes
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:11
Empresa que desrespeitou intervalo para recuperação térmica é condenada a pagar horas extras
O laudo pericial atestou que o reclamante permanecia durante a quase totalidade de sua jornada de trabalho no mesmo ambiente, no interior das câmaras frias
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:25
Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada
O magistrado ponderou que a negociação coletiva, embora permitida e até incentivada pela Constituição Federal, não pode ser tão ampla e irrestrita
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:52
Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros
Antigo chefe teria afirmado para o atual empregador que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:08
Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros
e técnicas de enfermagem e vivia fazendo insinuações sobre supostos envolvimentos sexuais entre elas e os médicos do hospital
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:49
Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
As funções exercidas pela trabalhadora inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial e são essenciais à finalidade do empreendimento
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:29
Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente
afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases e, até que se resolva a questão da
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:41
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho
de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:57
Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais
desenvolvidas no trabalho, a culpa da reclamada e a incapacidade parcial e temporária, os julgadores mantiveram as indenizações totalizando R$20.000,00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:57
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente
O restabelecimento do plano de saúde não decorreu de interpretação extensiva dos instrumentos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:03
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho
Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:58
Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública
Ação pretendia impor à Caixa Econômica Federal a obrigação de não descontar dias parados dos bancários grevistas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:59
Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz
As funções de motorista e cobrador não entram na cota de contratação de aprendizes, porque, além do
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:46
Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia
A reclamante alegou que a reclamada aumentou o valor do vale alimentação dos empregados que
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:33
Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
