Advogada que alegou ter sofrido perseguição de superior hierárquica não será indenizada

Autora ajuizou ação sob o argumento de que exercia as mesmas funções de outra funcionária, mas com salário inferior

Trabalhador que perdeu antebraço com serra circular vai receber R$ 160 mil de indenização

Empresa alega que a culpa é exclusiva do empregado, que não tinha autorização para operar a serra

Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional

TRT julgou improcedente o pedido de indenização de trabalhador que sofreu acidente de trabalho mas

Operadora de call center recebe indenização por desenvolver síndrome do esgotamento profissional

Trabalhadora teria xingado cliente; Ficou caracterizada a relação de causa (estresse laboral) e efeito (síndrome de Burnout)

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica

Um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação

Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos

O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Contrato de prestação de serviços pertinentes ao ramo da construção civil. Atividade-fim da empresa contratante.

Intermediação fraudulenta de mão-de-obra. Responsabilidade solidária.

Dano moral. Valor da reparação.

Condenação tem caráter pedagógico, visando inibir a repetição de eventos semelhantes.

Diferenças salariais.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.

Confissão ficta.

da parte à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

Questões de Noções de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito do Trabalho

Pedreiro. Relação de emprego. Construção civil. Vínculo.

Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.

Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.

Em se tratando de contratação a título de experiência, prevista na alínea ?c? do § 2º do art. 433

Grupo Econômico. Relação de Coordenação entre as Empresas. Caracterização.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a caracterização do grupo econômico prescinde da existência de

Salário. Impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC.

Inviável a pretensão da exequente de ver penhorado o salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC.

Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.

Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado

Recurso ordinário. Rito sumaríssimo. Horas extraordinárias.

Desatendimento aos critérios estabelecidos na Lei. 5.811/72. Manutenção do decidido.

Horas extras. Empresa com mais de dez empregados. Juntada de pontos.

Sentença que se reforma para deferir as horas extras e conseqüentes reflexos.