Caixa é responsável pelo fornecimento de todos os extratos de contas vinculadas do FGTS

A Turma rejeitou o recurso da CEF que pretendia a reconsideração a decisão que a condenou ao

Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa

De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio

Caso Cachoeira: TRF determina desbloqueio dos bens de empresário e sua empresa

Os bens de ambos foram bloqueados após a Operação Monte Carlo que apura os esquemas de corrupção envolvendo o empresário Carlinhos Cachoeira

Empregada mantida em cárcere privado será indenizada

sair do prédio onde trabalhava mesmo com a ativação do alarme de incêndio e um forte cheiro de queimado

Sindicato vai ter que ressarcir sindicato

A Sinthop deverá restituir à Sindirefeições/RJ todos os valores arrecadados nos últimos cinco anos a título de contribuição sindical

Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos

A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento

Despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda de pessoa física

Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos

Competência territorial para julgamento é definida na propositura da ação

A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta

Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing

O piso salarial para operadores de telemarketing deve ser o fixado em acordo coletivo, mesmo que seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva

Estado é condenado a indenizar soldado acidentado

Soldado que teve dedo amputado ao operar uma máquina trituradora de legumes receberá indenização do

"Rua dos bobos" leva condomínio a pagar indenização por dano moral

Ex-empregado do condomínio receberá indenização no valor e R$ 5 mil reais por danos morais por ter

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Empregado que ficou "de castigo" será idenizado

Empregado relata que sofria humilhações constantes por sua chefe em universidade e receberá idenização por danos morais

Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido

Recurso de embargos. Nulidade da decisão do eg. Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Manifestação sobre tempo de serviço.

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).