Previsto em norma coletiva, adicional de quebra de caixa tem que ser pago,mesmo sem diferenças no caixa

Comprovado o exercício da função de caixa, ainda que não tenham ocorrido diferenças no caixa

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Processo eletrônico: Sentença é proferida em dois meses

Ação penal teve tramitação totalmente virtual em Florianópolis. Eventual recurso ao TRF4 também será eletrônico

Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula

alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.

Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

Vara do Trabalho de Porto Alegre que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 29.01.09.

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Empresa deverá reintegrar ex-empregado ao plano de saúde

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vitima

, a culpa é exclusiva da vítima e não cabe indenização por dano moral ou material.

TRT aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional

A sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

A publicação oficial de um ato ocorre no dia seguinte à veiculação da informação no Diário da

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um

TRF mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

Candidata tinha se inscrito no vestibular para Medicina pelo sistema de cotas raciais e foi aprovada até pela listagem geral, mas perdeu a vaga por não ter sido considerada afrodescendente.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

Os magistrados reformaram a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, a qual

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.