Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).

Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.

Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.

Recurso de revista. Jogo do bicho.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Impossibilidade. Objeto ilícito.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.

Responsabilidade civil. Hospital. Danos materiais e morais.

Erro de diagnóstico de seu plantonista.

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.