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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:40
Verbas rescisórias.
Na hipótese dos autos, a revelia aplicada à empregadora principal, acompanhada da ausência de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:10
Agravo de petição. Terço de férias.
O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:20
Crime de moeda falsa. Falsidade grosseira não caracterizada. Laudo pericial e depoimentos testemunhais.
Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:10
Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana.
Conquanto não seja viável reduzir todo o conteúdo possível da dignidade da pessoa humana em uma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:40
Entregador de jornais. Locação de motocicleta.
Natureza salarial. Incorporação ao salário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:20
Litigância de má-fé.
Reclamante. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:10
Danos ambientais. Vazamento de óleo de navio internacional.
Ação civil pública. Desnecessidade de prova pericial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:40
Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.
Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:40
Acordo. Depósito em agência bancária diversa.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:10
Esterilização de animais domésticos. Médicas-veterinárias responsáveis técnicas. Registro no conselho.
Ressalte-se que a castração de cães e gatos, tanto de machos, quanto de fêmeas, traz diversos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:40
Adicional de transferência.
, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de petição penhora de dinheiro por meio de bacenjud.
A penhora realizada sobre o crédito bloqueado da executada, por meio do sistema BACENJUD, é legítima, como consagrado na Súmula 417 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:20
Adicional de periculosidade.
Negociação coletiva. Pagamento proporcional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 11:20
Exploração de jogo de bingo.
Impedimento da atividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:40
Ação indenizatória.
Danos morais. Danos materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:10
Equiparação salarial. Requisitos.
A aplicação da regra isonômica pressupõe a identidade de funções e o trabalho de igual valor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:10
Penal. Revisão criminal.
Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil.
Capotamento de veículo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:40
Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.
Horas extras devidas.
