Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:14

Vínculo de emprego. Representante comercial.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:58

Indenização por danos morais e materiais. Doença do trabalho. Nexo de causalidade.

Culpa do empregador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:54

Desvio de função. Ônus da prova.

Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:29

Horas extras. Divisor 200.

Para o empregado sujeito a uma carga de trabalho semanal de 40 horas, deve ser considerado o divisor 200 para o cálculo de horas extras.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08

Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida

Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:23

Vivo é condenada por permitir que ex-funcionário fosse vítima de brincadeiras discriminatórias

A empresa é responsável pela conduta de seus empregados, inclusive quando estes dispensam
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:20

Operadoras portuárias de Santa Catarina são condenadas por excesso de horas extras

Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:45

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:30

Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico

Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:20

Adicional de transferência. Mudança definitiva.

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:22

Salário. Impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC.

Inviável a pretensão da exequente de ver penhorado o salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:03

Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.

entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00

Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.

em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:48

Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:09

Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:28

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 125305

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

Culpa do empregador.

Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.

Para o empregado sujeito a uma carga de trabalho semanal de 40 horas, deve ser considerado o divisor 200 para o cálculo de horas extras.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da

A empresa é responsável pela conduta de seus empregados, inclusive quando estes dispensam

Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.

Inviável a pretensão da exequente de ver penhorado o salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC.

entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.

flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos