Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida.

Exame Pericial para Verificação de Alcoolismo Patológico.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

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Honorários de advogado. Ação de indenização.

Habeas Corpus. Furtos a Caixas-Eletrônicos. Quadrilha com 43 Integrantes.

Lavagem de dinheiro. Atuação em vários estados da federação. Desclassificação da conduta delituosa

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ