Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Questões de Direito Constitucional

Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CNJ impede TJ-MS de fechar duas comarcas

O Conselho Nacional de Justiça, por liminar, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato

Código do Meio Ambiente de Mato Grosso é questionado no Supremo por violar regras da CF e do Conama

dispositivos do Código que consideram dispensável a realização de estudo prévio de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétrico