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Depois de passar o Natal na cadeia por tentativa de furto de dois pares de sandálias de borracha, o paraense E.S.A. conquistou o direito à liberdade.

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Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

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STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

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Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

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Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

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TJ nega recurso do HSBC