Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros

Lei retroage e beneficia condutor de veículo

Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT

Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro

O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.

Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação

A decisão é da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Distrito Federal é condenado a indenizar mãe de vítima de ação policial

A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, que entendeu que a jovem não tinha relação com o ato realizado pelos agentes.

Distrito Federal não é responsável por dívida de empresa de transporte coletivo após intervenção

Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.

Mantida prisão de coronel acusado de liderar esquema criminoso no Distrito Federal

Segundo o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de vantagens

STJ mantém substituição de empresa responsável pela coleta de lixo no Distrito Federal

A substituição da empresa foi determinada pelo Tribunal de Justiça local, que verificou indícios de

Direto de Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade de leis do DF sobre exploração de loteria social

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

O DF também deverá excluir o nome da mulher da qualidade de proprietária do veículo e dar baixa dos

Distrito Federal é condenado a indenizar preso por perda de visão parcial

Ele receberá R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais.

Distrito Federal deve indenizar paciente que não teve acesso a resultado de exame

No entendimento da julgadora, houve omissão do réu.

Distrito Federal é condenado por extravio de aliança em hospital público

Na ação de origem, a viúva requereu indenização por danos materiais e morais por ela sofridos

Distrito Federal é condenado a indenizar casal por troca de bebês em maternidade

Erro foi descoberto por uma das mães ao verificar pulseira de identificação do bebê

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa

4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.