Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

TJ nega recurso do HSBC

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

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Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Condenado sonegador de ICMs

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde