Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Fundo Previdenciário do Judiciário garantirá aposentadoria de 22 mil servidores

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do