STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Direito do consumidor. Plano de saúde.

Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Juíza condena empresa por propaganda enganosa