Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Guia do Advogado impresso e on-line está à disposição a partir de hoje

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

Ministro Vidigal afirma que Justiça mais ágil ajuda a combater o crime organizado

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno