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Drogas e até fuzil vinham de Mato Grosso do Sul

PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia

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7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

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Recursos especiais repetitivos e acórdãos paradigmais da Lei 11.672/08

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Dano moral para passageiro da GOL que sofreu suplício itinerante por 3 dias

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Viação Normandy condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por atropelamento de ciclista

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Viação Normandy a pagar R$ 4 mil de indenização a um ciclista vítima de atropelamento.

STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular

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Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Estado terá que custear tratamento de idoso

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Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"

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Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de

Indenização para advogado que teve imagem manchada por publicação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de

Negligência em hospitais públicos gera indenização

Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do

Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros

Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais

A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é