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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:53
Arrumação de lixo em condomínio dá direito à adicional de insalubridade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:58
Comissão de juízes do CNJ acompanhará apuração do assassinato de juíza no Rio
A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:23
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:28
Estado terá que pagar indenização por morte em presídio
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 08:10
TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos
Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
Recursos especiais repetitivos e acórdãos paradigmais da Lei 11.672/08

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor da Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:47
Órgão Especial do TJRJ julga inconstitucional Decreto Municipal antifumo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional o Decreto Municipal nº
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:41
Estado do Rio é condenado por prender inocente
Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 15:00
CNJ impede TJ-MS de fechar duas comarcas
O Conselho Nacional de Justiça, por liminar, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:30
CBTU é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro que perdeu uma perna em acidente
A decisão é da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:12
Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig
A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 18:33
Município do Rio é condenado por explosão de painel de propaganda no abrigo de ônibus
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio a pagar R
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:00
Negligência em hospitais públicos gera indenização
Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:59
Vítimas de prisão ilegal recebem indenização
O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:14
Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado
Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:51
Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado
O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros
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Array Publicado em 2018-01-22T18:40:49+00:00
Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).

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