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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:33
Empresa aérea indeniza passageiro
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 07:00
TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:15
TJ condena por comércio ilegal
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de absolvição de um
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 08:45
Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas
município de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:11
TJ condena por dano ambiental
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª Instância que
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:10
TJMG condena por corrupção passiva
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:02
Reportagem não gera indenização
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:33
Médico indeniza menor por assédio
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um oftalmologista de Juiz de
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
O direito sagrado à rejeição
Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:56
Cruzeiro pagará R$ 200 mil ao Madureira
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Cruzeiro Esporte Clube
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:20
Cooperativa médica ressarce segurado
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Unimed Belo Horizonte a
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 11:13
Igreja indeniza casal
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:13
Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE
a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:59
Hotel indeniza por falta de água quente
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Hotel Constantino, da cidade
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 13:26
Maternidade condenada por erro em parto
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.
acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:15
Lei retroage e beneficia condutor de veículo
Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu que há a possibilidade de aplicação retroativa da lei nº 11.334/2006.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória indeferido em razão da gravidade genérica do delito.
Habeas corpus contra a Segunda Câmara Mista do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:51
Acidente com trator gera indenização
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença do juiz da 26ª Vara
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:03
Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada
um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.
