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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:50
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:00
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:17
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:40
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:44
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Emissora de TV é condenada pelo TJ
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2025 - 13:45
São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 16:46
Cantora isenta de indenizar produtor
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Março de 2005 - 02:00
A Solidez da Súmula Vinculante e a Fragilidade da Súmula Impeditiva de Recursos

Roney Oliveira Junior - Procurador do Estado de Minas Gerais e Advogado
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:38
Universidade vai pagar indenização a ex-aluno por omissão no envio de documentos de transferência
A Universidade José do Rosário Vellano de Minas Gerais terá de pagar indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:21
Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG

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