Inventário. Reserva de bens. Art. 1001 do CPC.

Não há ferimento aos arts. 471 e 473 do CPC quando se trata de decisão não inserida entre aquelas que geram preclusão ou coisa julgada.

Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Resolução nº 200 / 2005

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Carregador e estudante são condenados por roubo

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa

Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV

O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil um ex-paciente do Hospital Regional do Gama que

DF é condenado a pagar indenização a um detento que foi espancado por outros

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal de indenizar por danos morais um

Lei nº 12.219, de 31 de março de 2010.

celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.

Trata-se de medida de urgência requerida por servidor(a) do Poder Judiciário da União.

Da Força Nacional de Segurança

inicialmente era restrita a solicitação dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, porém com a

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a

Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

provimento ao recurso especial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre

O Juiz Federal da 4º Vara da Seção Judiciária do Acre, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas

DF deve pagar R$ 100 mil por erro médico em parto no Hospital de Ceilândia.

Oliveira e Lourival Cícero de Oliveira, qualificados na petição inicial, em desfavor de Distrito Federal.