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Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado

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Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

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delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).

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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

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Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal