Distrito Federal é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso

Previdência suplementar. Funcef. Redução do benefício. Reajuste pelo INSS.

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Negatória de paternidade. Art. 1604 do Código Civil. Falsidade. Não comprovação.

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Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.

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Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais

inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal

Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo

A decisão foi unânime.

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará

Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ajuíza ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Alega que em 12 de abril de

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Remessa ex officio. Dano moral. Acidente em sala de aula. Perfuração do olho de aluno. Perda da visão. Retirada do globo ocular.

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Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário.

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Promoção por bravura de policial. Avaliação da comissão de promoção de praças.

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Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.

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Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.

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Seguro obrigatório - DPVAT. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Preliminares de incompetência do juizado especial e falta de interesse de agir. Rejeição.

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Justiça Federal do Distrito Federal permite que psicólogos tratem homossexualidade como doença

Liminar de juiz do DF determina que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas por Conselho Federal de Psicologia.

Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF

Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607940, com

STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz

do Distrito Federal (GDF) para excluir multa que havia sido determinada para o chefe do Poder