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Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em

Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Ação de Improbidade Administrativa

Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve

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Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs

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Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização

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STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

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Idosa hipossuficiente tem direito a transporte para tratamento de hemodiálise

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Negada proteção aos "laranjas" do esquema Cachoeira

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Justiça Federal no Rio julgará esquema de lavagem de dinheiro descoberto na Operação Vampiro

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Juiz da 6ª Vara da Fazenda nega liminar do MPDFT para sustar eleição indireta.

Trata-se de ação civil pública com pedido de tutela antecipada impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.