Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

Justiça anula contrato de empresa com o SLU e determina devolução de valores

O pedido foi julgado procedente.

Confira dicas de especialistas em Direito e consultoria de negócios para PMEs minimizarem o impacto da pandemia em seus negócios

Marcelo Tostes Advogados e Grupo Lasse's fecham parceria e auxiliam PME a criar soluções 360º nesse período de pandemia.

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Pós-graduada em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Auxiliar pedagógica da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Prima.

"Robert Castel e a Nova Questão Social"

Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio e fundador da Associação Hoc Tempore, da cidade de Pelotas/RS, que atua na defesa de direitos coletivos e interesses difusos.

Reexame necessário de sentença e apelação cível. Mandado de segurança preventivo. Cobrança de ISS.

Irresignado, o Município-apelante busca a reforma da decisão, alegando, preliminarmente, a inadequação da via mandamental e a impossibilidade de concessão da segurança com efeitos futuros, ou seja, para obstar o dever/direito do Fisco de constituir créditos tributários.