CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção

Relatora deve pedir alterações na lei, porque entende que a dificuldade de adoção legal é um dos fatores de estímulo a ações ilegais

SBT não terá de indenizar criança queimada pelo irmão ao imitarem número de mágica

Para os ministros, conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação

Avó paterna poderá adotar neta incapaz

A idosa, de 92 anos, alegou que deseja garantir as necessidades especiais da moça de 21 anos, totalmente incapaz, e oferecer tratamentos terapêuticos especializados

MP pede investigação sobre suposto perfil de Suzane no Twitter

O promotor Paulo de Palma, da Promotoria de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo, pediu à Justiça que se investigue se Suzane von Richthofen criou um perfil no Twitter.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Agravo de instrumento. Dissolução de união estável litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Descabimento. Ausência de condições para decretação.

A guarda compartilha está prevista nos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698/08, não podendo ser impositiva na ausência de condições cabalmente demonstradas nos autos sobre sua conveniência em prol dos interesses do menor.

Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento

Afastada responsabilidade do município.

Município de São José dos Campos indenizará aluno por castigo físico de professora

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei 973/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).

Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado

Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no exame não ocorre de forma automática. No caso de Serra, era preciso ainda "preencher outros requisitos como idoneidade moral".

Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê em Araçatuba

Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de causalidade que gerassem a responsabilidade da casa de saúde.

Processo de adoção no Brasil poderá ter prazo máximo de um ano após início da convivência

O processo de adoção poderá se tornar mais ágil no Brasil.

Bancada feminina quer barrar flexibilização da pensão alimentícia no Código de Processo Civil

Deputadas esperam que relator altere texto para impedir que o novo CPC seja aprovado com mudanças nas regras para o pagamento da pensão

Casal ganha direito de receber seguro DPVAT por morte de feto

Morte da criança ocorreu por deslocamento prematuro da placenta em função do acidente de trânsito sofrido pela mãe

TJ suspende perda do poder familiar de mãe que não foi ouvida em juízo

Mãe supostamente se prostituía e levava consigo filha de 15 anos aos encontros

Decisão do TJSP resguarda direito de imagem de recém-nascido

O bebê, que foi abandonado com poucas horas de vida, foi encontrado em uma sacola de feira, teve sua imagem veiculada em informativo da prefeitura de Cubatão

Hospital é condenado por troca de bebês

O casal será indenizado moralmente em R$ 54,5 mil reais por terem tido sua filha trocada em berçário. A outra mãe que não queria destrocar as crianças

TJ nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único

Justiça impediu uma viúva de 57 anos que tentava obter a guarda de uma criança, filha de moradores de rua