Punição à pirataria deve ser direcionada

Justiça anula reajuste abusivo

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

Juiz limita em 30% desconto em conta-salário de correntista endividada

OAB-SP obtém liminar inédita para aplicar multas imediatas a voos atrasados ou cancelados

É intolerável que o respeito aos consumidores nos aeroportos seja afrontado, por isso é inadmissível que ele tenha de esperar 4 horas para configurar o atraso.

Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

O reclamante afirma que foi demandado administrativamente em decorrência de infração disciplinar e que em assembléia geral ordinária.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS