Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Concedido habeas corpus a Nilson Roberto Teixeira

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Resolução nº 22.030