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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:40
Desrespeito Mínimo
Não é ético ou moral em um país que leva sete horas para discutir e aprovar um salário mínimo de R$ 545.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 18:32
Estado do Rio é condenado por abuso de poder de policial
O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:59
Agricultor que baleou vizinho por causa de bovinos tem pena confirmada
O acusado aproveitou-se do fato de a vítima estar com uma tipoia em um dos braços e passou a agredi-la fisicamente, desferindo um tiro, posteriormente
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:29
Indenização não é devida a apostador
Jornal divulgou um dos resultados da Lotofácil erroneamente, levando o carpinteiro a acreditar que
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 16:53
Juiz condena restaurante por agressão
O rapaz teria ido ao restaurante comemorar o aniversário de um amigo, quando um dos seguranças
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:45
Restaurante deve ressarcir cliente
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, condenou um restaurante a pagar a um motoboy o valor de R$ 14.289.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:15
Locador terá que indenizar policial vítima de desabamento
O dono de um imóvel alugado que desabou pela falta de manutenção terá que pagar indenização de 40 mil a um Policial Militar do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:15
Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro
Decisão do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília garantiu a um segurado indenização no valor de R$ 23.500 reais referente ao sinistro de um veículo.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:12
Consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrigerante
Um consumidor que teve o olho ferido pela tampa da garrafa ao abrir um refrigerante vai receber R$ 2.490,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:50
Médico é condenado por erro em implante de silicone
Um médico foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral, por erro em cirurgia para implante de silicone em um paciente.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:52
Acusados de matar criança durante tiroteio são absolvidos
O menino, que tinha quatro anos, foi atingido com um tiro no tórax e chegou a ser socorrido por um dos policiais, mas acabou morrendo.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:32
Município indeniza por morte de menor
O garoto morreu em um acidente ocorrido na avenida Águas Vermelhas, naquele município. A bicicleta
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:45
Casal ganha 12 mil reais por atraso na entrega de imóvel
Um casal que adquiriu um apartamento no empreendimento Porto Millano vai ser ressarcidos pelas despesas que tiveram com o atraso na entrega do imóvel.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:55
Motociclista recebe indenização após acidente
Um motociclista de Mossoró vai receber 14 mil reais do Seguro DPVAT, por ter sofrido invalidez permanente, após um acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 12:13
Comerciante indeniza policial
Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 09:00
Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo
Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 11:29
Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso
Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:00
TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas
Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 17:53
Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês
O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:50
Tragédia em São Paulo: menino de 7 anos morre ao cair do sétimo andar de prédio no Tatuapé
Uma tragédia abalou o bairro do Tatuapé, em São Paulo, com a morte de um menino de sete anos após cair do sétimo andar de um prédio
