Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Lei nº 09.804, de 30 de Junho de 1999. (DOU 02.06.99)

de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

funcionalidades, benefícios e penalidades (em caso de uso fraudulento) existentes no programa Nota Fiscal

Escola de Samba que utiliza local público em desacordo com o Termo de Permissão de Uso. Pedido de liminar para limitar a utilização do espaço às atividades, horários e níveis de ruído previstos.

Agravo de Instrumento.

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.

Dano moral não-configuração. Controle de uso do toalete finalidade de impedir a saída dos postos de trabalho de vários obreiros ao mesmo tempo matéria fática óbice da súmula 126 do TST.

Consoante diretriz da Súmula 126 do TST, não cabe recurso de revista para reabrir o debate em torno da prova.

Uso de documento público falso. Denúncia que imputa aos réus a conduta de apresentar, na Espanha, passaporte costa-riquenho falso. Fato pelo qual não podem os réus ser condenados no Brasil.

Extraterritorialidade da lei penal brasileira não cogitada. Absolvição decretada. Apelação prejudicada.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Arbitramento de Aluguel. Bem de propriedade comum. Uso exclusivo por co-proprietários. Circunstância que enseja a indenização do valor do aluguel proporcional à parte ideal da autora, a partir da notificação.

Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD

confiança dos consumidores, impulsionadas por sanções da ANPD e a crescente conscientização sobre proteção de dados.

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

base de dados do tribunal como Tema 1.210. Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto.

O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização

advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.

Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães

Brasil registra 18 mortes por Covid em 24h; média móvel continua em alta

é de 35.408.159, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 159 novas mortes por Covid; média móvel de casos conhecidos passa de 18 mil por dia

é de 35.094.130, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 378 mortes por Covid; média móvel está em estabilidade

, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos completa 26 dias acima da marca de 50 mil.

Brasil registra 10º dia seguido de alta na média móvel de mortes por Covid, com 223 vítimas diárias

, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos voltou a ficar acima da marca de 60 mil por dia.

Brasil registra 43 mortes por Covid em 24 horas; média é a mais alta desde 8 de abril

, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Números de hoje incluem informações represadas de dias anteriores.