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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:47
Turma Criminal nega pedido de nulidade de atos processuais
Em decisão unânime e com o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal denegaram a ordem no habeas corpus nº 2009.003946-2 em que L.E.A.B. pedia que fosse declarado nulo todos os atos processuais em relação ao feito de nº 001.08.382717-0, devido à fraude ocorrida desde a distribuição do processo.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:19
A importância e a segurança da matrícula para o proprietário no Direito Imobiliário
Proprietários que possuem contratos sem registro, com apenas um documento com reconhecimento de
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 12:39
OAB Nacional e OAB-DF atuam na defesa intransigente das prerrogativas para garantir acesso aos autos
O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:20
Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF
conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:10
Retenção da ctps da reclamante por prazo superior ao previsto no art. 53 da CLT. Danos morais.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para toda pessoa que venha a
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:15
OAB: torturadores pagos com dinheiro público mataram Rubens Paiva
Segundo Wadih Damous, o documento revela uma verdade conhecida desde a morte de Rubens Paiva: "o
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:36
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
É inviável a concessão de prazo para a regularização quando verificada a ausência de documento
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:48
Casal consegue reintegração de posse de área invadida no Pântano do Sul
que consta em documento por eles apresentado diverge da registrada na escritura, o que garante a reitegranção de posse pelos autores da ação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:42
Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro
O novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:20
Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção
obrigatório antes da expedição da carteira de habilitação e nas renovações desse documento, a cada cinco anos.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 11:04
Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli
para julgar um processo no qual se apura falsificação de documento público: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:13
Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:24
Empresa deve ter licença de funcionamento para operar
A licença de operação é documento indispensável para o funcionamento de empresa que tem como
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:19
Arruda será notificado do processo de impeachment
primeira tentativa, na sexta, diante da negativa de Arruda de assinar o documento, não notificou o governador afastado à revelia.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:53
Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido
legais para a expedição do documento, assume o risco de ficar em mora debendi.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:19
Proprietária de imóvel tombado deve efetuar obras urgentes de conservação
O relator, desembargador federal João Batista Moreira, verificou por meio de documento juntado aos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.
consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Decisão agravada reconsiderada. Perda do objeto. Inteligência do artigo 529 do CPC. Recurso não conhecido, por prejudicado.
no prazo legal, ressaltando que não foi intimada da juntada do documento impugnado.
