Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial

A conclusão da Turma, portanto, foi de que não houve dupla penalidade sobre o mesmo fato gerador, pois, sendo as situações distintas e as multas, de natureza e finalidades igualmente distintas, podem ser aplicadas simultaneamente.

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

OAB-PE repudia promoção de juiz no Tribunal de Justiça

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Crime de imprensa. Ofensa à honra. Radiodifusão. Queixa crime. Procuração. Requisitos. Prévia notificação.

Direitos das Pessoas com Tea, Tdah e Tod

De modo frequente se tem notícias infelizes de preconceito e barreiras atitudinais a pessoas com esses transtornos, mas a legislação impõe que sejam respeitados já havendo entendimentos legislativos e jurisprudenciais em relação a tanto. Há que se ter em mente que pessoas acometidas por essas condições tem grande dificuldade de se controlar.