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Infelizmente, são cotidianas as informações e notícias sobre os litígios armados no mundo e, o

Parecer sobre Guarda Compartilhada e a pandemia de Covid-19

Adesão à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é importante, mas também impõe desafios ao Brasil

Por Yuri Sahione Pugliese e José Henrique Ballini Luiz.

O significado filosófico da escola

A promoção de educação de qualidade para todos os alunos, levando-os a construir o conhecimento e a

O exercício do poder, medida por medida

disfarça para descobrir a parca moral que vige em sua cidade. E, assim, conclui que Viena está em

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

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Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

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O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

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Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

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O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

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As consequências para o psicopata na lei brasileira

Tem-se por motivação principal para a realização deste estudo a compreensão da psicopatia há muito

Defensoria pública x Defensoria dativa

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Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".