É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.