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Empréstimos Consignado: número de contratações tem aumentado nos últimos anos, advogada alerta sobre superendividamento de aposentados e pensionistas

Segundo INSS, o número de contratações de empréstimos consignados tem aumentado nos últimos três

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

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Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas

Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento

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Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

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Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias

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A simbologia e o dever de reparar

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Estados brasileiros batem recorde de incêndios florestais e advogada explica lei que sanciona crimes ambientais.

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Teoria geral do processo: as diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

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Bíblia Sagrada e Ciência do Direito: Algumas Justificações da Importância que Teve a Religião Para a Formação do Direito Positivo Contemporâneo

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Direito Ambiental pode combater o desmatamento de florestas no Brasil

Além de sanções, educação ambiental é apontada por especialista para diminuir a alta taxa de desmatamento das áreas de preservação e florestas no país.

Crimes ambientais impactam diretamente a vida humana

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