Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Justiça manda fechar hotel americano

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Questões de Direito do Consumidor

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.