STJ manda prosseguir ação por danos morais de Flávio Maluf contra Nicéa Camargo

Ex-mulher de Celso Pitta teria envolvido nome do empresário em suposto esquema de corrupção entre a prefeitura de São Paulo e empresas contratadas para construção de obras públicas nos anos de 1993 a 2000

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira

Uma peça da máquina caiu na cabeça do empregado, causando traumatismo craniano.

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

constitucionais. O Direito das Famílias se apresenta com uma nova roupagem de valor: o afeto. Muitos dizem que

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

considerado como questão de saúde pública e não de polícia. Se por um lado, devido às constatações das

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

ambiental passaram a gozar de maior destaque no cenário mundial, devido, em grande parte, com a confecção

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

Após a pandemia mundial, devido ao rápido alastramento do vírus da COVID-19, o controle

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Insurgência do fabricante.

Veículo zero km que apresentou defeito logo após a aquisição. Alegado aborrecimento ou dissabor. Intervenções técnicas que não passariam de meros ajustes.

Civil e processual civil. Perdas e danos.

Valores despendidos a título de honorários advocatícios contratuais. Princípio da restituição integral.

FESO é condenada por infecção de paciente

Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) alegando que foi submetida a um parto normal na instituição hospitalar.

Apelação Cível. Respinsabilidade civil. Acidente em clube.

Guarda-sol que atingiu ouvido de associada. Dever de indenizar reconhecido.

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

deram vozes às mulheres. A implantação da Lei Maria da Penha é de fundamental importância devido

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

ilícito ou realizado com o abuso do direito. Esses atos geralmente são causados devido ao

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

processual maior, o devido processo legal. Há que se reconhecer que os princípios são mandatos de