Penhora complementar não renova prazo para embargos

Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

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JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

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Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

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Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Sem conciliação prévia, processo é extinto

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FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência