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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados

Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:40

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.

Transparência e publicidade.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:50

Prefeito condenado por fraude é transferido para Colônia Penal

Prefeito teve penas unificadas por conta de outros crimes cometidos referentes à fraude e desvio de dinheiro público
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:30

INSS atende recomendação do MPF/SP para emitir certidões com relação completa de dependentes

A listagem correta dos dependentes do segurado é importante nos casos de pagamento após a morte do segurado
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:40

Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador

Trabalhador alegou não ter recebido holerites da empregadora, ocasionando dificuldados para este
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30

Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 15:35

Projeto prevê punição para cobrança indevida no SUS

As punições vão de multa até a suspensão definitiva da prestação de serviços de saúde ao SUS
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55

CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 14:20

Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig

A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45

Recurso ordinário em "habeas corpus". Princípio da insignificância.

Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:00

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:27

Correntista consegue anular cláusula abusiva em contrato

Apesar da liberação das taxas de juros para as instituições financeiras, não é admissível a excessiva onerosidade no contrato
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:47

Gerente é condenado por saques em contas de clientes

Ele alterou, sem autorização a senha de vários clientes e efetuou 41 saques
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:38

Processo civil. Ação de cobrança de URHS.

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:59

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:15

Erro médico gera R$ 50 mil de indenização

Paciente teve esquecido dentro de seu ventre um pedaço de compressa cirúrgica
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:49

Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres

O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:39

Estado deve fornecer suplemento à criança doente

Cabe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:36

Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel

Após quitar 26 das 300 prestações pactuadas, a compradora não deu continuidade aos pagamentos, alegando não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações

Exibindo resultado de 5961 até 5980 de um total de 20322

Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel

Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio

Transparência e publicidade.

Prefeito teve penas unificadas por conta de outros crimes cometidos referentes à fraude e desvio de dinheiro público

A listagem correta dos dependentes do segurado é importante nos casos de pagamento após a morte do segurado

Trabalhador alegou não ter recebido holerites da empregadora, ocasionando dificuldados para este

O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%

As punições vão de multa até a suspensão definitiva da prestação de serviços de saúde ao SUS

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.

A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Apesar da liberação das taxas de juros para as instituições financeiras, não é admissível a excessiva onerosidade no contrato

Ele alterou, sem autorização a senha de vários clientes e efetuou 41 saques

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.

Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.

Paciente teve esquecido dentro de seu ventre um pedaço de compressa cirúrgica

O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão

Cabe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal

Após quitar 26 das 300 prestações pactuadas, a compradora não deu continuidade aos pagamentos, alegando não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações

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