SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Tempo da transferência define direito a adicional

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada