Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Homicídio qualificado

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior