Justiça mantém pai de Joanna preso

?Há elementos suficientes para manter o acusado na prisão, principalmente, após a confirmação, em Juízo, pela testemunha Gedires Magalhães de Freitas, empregada da família, quanto ao estado em que encontrou a menina quando foi trabalhar na residência do casal", afirma magistrado

Jovens condenados por crime de Guarulhos continuarão presos

Condenado por uso irregular de recursos

E, por conseqüência, os professores do ensino fundamental tiveram seus salários atrasados, acarretando inclusive reclamações junto ao Ministério da Educação.

Condenados por uso irregular de imóveis

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

TJ condena por crime ambiental

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Justiça autoriza troca de nome e sexo

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Segundo a julgadora, não há nos autos prova de que o profissional fosse efetivo empregado, com os pressupostos necessários à configuração do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

, durante a velhice. Devendo os filhos que desobedecem essas normas, devem ser punidos por dano moral dentro do âmbito legal.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal

Cibersegurança na cadeia de suprimentos: como assegurar o controle digital sobre serviços terceirizados?

Por Matheus Jacyntho e André Cilurzo

Privacy by Design: como mitigar riscos na terceirização de processos da LGPD?

Por André Cilurzo

Por que o fator humano é a última barreira de segurança da informação?

Por Matheus Jacyntho e Rodrigo de Castro Schiavinato.

Dois anos de LGPD expõem empresas a se tornar alvos fáceis das gangues cibernéticas

No sequestro digital, além de a vítima ter que pagar aos hackers cifras altíssimas, ela pode vir a ter sérios problemas com clientes e fornecedores, por causa das exigências da LGPD.

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

 In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no Texas, nos Estados Unidos da América, por meio da Homestead Exemptio Act, que tinha como escopo a proteção das famílias que se encontravam instaladas na, então, República do Texas. A origem do instituto do bem de família se cinge em razões humanitárias, que buscavam resguardar o mínimo existencial para que os núcleos familiares pudessem viver com o mínimo indispensável a uma existência digna. Nesta senda, o Código de Processo Civil pátrio, desfraldando a tábua de valores em que o instituto em comento foi edificado, trouxe à baila que era absolutamente impenhoráveis as provisões de alimentos e de combustível, os quais exerciam função imprescindível à manutenção do devedor e de sua família durante um mês. Outrossim, o Estatuto da Terra agasalhou de impenhorabilidade o imóvel rural que contasse com tamanho de até um módulo, desde que fosse o único de que dispusesse o devedor, ficando, contudo, resguardada a possibilidade de hipoteca para fins de financiamento. Ambos os exemplos, com efeito, buscam salvaguardar a garantia de subsistência do devedor, tendo o propósito essencialmente humanitário, o qual é afastado tão somente diante das exceções consagradas no artigo 650 do Estatuto de Ritos Civis, maiormente a satisfação de obrigação alimentar em relação a pessoa incapaz. Neste aspecto, o presente busca conceder uma interpretação extensiva do instituto em comento em relação às uniões homoafetivas, com o escopo de assegurar a isonomia.

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação

Gestão de acessos: um fator crucial na proteção da privacidade de dados pessoais

Por Klelio Gentiluci