Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões

Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

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O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

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Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

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Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

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Identificação da vida - Início da personalidade: Nascituro e natimorto.

Paraná e estudante do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR); Marcela Mara Lozano é

Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional

Município de Maceió. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário. Consultor Jurídico da ALGÁS

A reforma política brasileira: primeiras aproximações

Cinthia Maria da Fonseca Espada, Juíza do Trabalho e mestre. Elaine Cristina Francisco, Advogada

A linguagem na monografia juridica e o papel do orientador

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Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Registro indevido no SPC. Desnecessidade de provas do dano. Fixação do quantum indenizatório.

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Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

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Turma acolheu o recurso da FUFMT contra a sentença que deu direito ao servidor de reduzir sua jornada de trabalho para trinta horas semanais sem alterar sua remuneração

Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo

Com base em precedentes da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia compreendeu que há impedimento processual para o conhecimento da Reclamação 10235.

Homem é condenado por apresentar documento falso em abordagem policial

Acusado assumiu ter falsificado o documento, pois respondia a um processo por tráfico de drogas

Boate não tem culpa por ato covarde de terceiro que acaba em morte de jovem

Justiça não concedeu indenização por danos morais aos pais de um jovem que foi assassinado com um tiro na cabeça quando estava dentro de um ônibus fornecido por uma boate durante um evento

OAB requer que CNJ oficie Tribunais de funcionamento oito horas por dia

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