Desembargador terá que se submeter a exame de DNA

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do TJ de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.

Cooperativa médica deve custear procedimento

Constatou o magistrado, via laudos médicos e solicitação de cirurgia, que a agravada necessitava da cirurgia bariátrica.

Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido

Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89527/2009.

Companhia de seguro indeniza por não pagar DPVAT

A Companhia de Seguros Minas Brasil foi condenada a indenizar em 20 salários mínimos o pedreiro F.F.S, por não pagar o seguro DPVAT do seu filho.

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Nomenclatura não altera característica de fiador e avalista em obrigação

Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos

Foi mantida sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), que julgara improcedente a ação de anulação de título movida pelo cidadão, declarando exigíveis as duplicadas protestadas.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

ICMS. Crédito do valor pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação.

CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara

Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória

A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa

Facebook indenizará por demora em retirar perfil falso da internet

Após vários meses do pedido, a requerida não tomou qualquer providência

Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso

Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados

TJSP nega indenização à pretendente de participação em reality show

O Tribunal negou pedido de indenização por danos material e moral para uma mulher que se sentiu

TSE nega registro de padre Getúlio à prefeitura de Santo Antonio do Descoberto-GO

O candidato teve seus direitos suspensos pelo período de oito anos por ter cometido crime de improbidade administrativa

Prefeito de Rio das Antas-SC tem cassação do mandato anulada

Prefeito e seu vice eram foram denunciados por suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2008

Plano de saúde cobre uso de acessórios

Segundo o juiz, não é ?justo e racional que o usuário se obrigue a pagar as mensalidades assumidas