Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público

Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.

MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma

Federal, que originou a liminar, e que pede o fim dessa cobrança.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.

Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

OAB-SE reverte sentença que havia fixado honorários advocatícios em R$ 40

"A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada

Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS

Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho

Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres

Rosa Cardoso diz que Comissão Nacional da Verdade vai surpreender

Segundo advogada, CNV começou "recolhida, voltada pra si própria, para seu umbigo" mas mudou postura

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Promulgada emenda constitucional que disciplina a segurança viária

Para Chinaglia "regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro"

Marcos Martins Advogados contrata nova líder para área societária

Thais Cordero possui grande experiência em fusões e aquisições.

STF suspende medida provisória sobre crédito extraordinário de R$ 1,65 bi

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura.

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver