OAB decide que travestis e transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem

uso do nome escolhido pelos colegas trans e travestis confere dignidade a eles, que “passam a ser reconhecidos pelo nome que se adequa ao seu real gênero”.

STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados

Se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas, os partidos recém-criados poderão ter mais tempo de propaganda eleitoral

Estado e município devem garantir leitos em UTI

Hospitalares e leitos para pacientes críticos, com funcionamento em tempo integral, que deverá ficar

Cirurgia é realizada no joelho errado e paciente ganha direito à indenização

O hospital e a equipe médica foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Constitucional. Competência. Agências bancárias. Instalação de sanitários. Lei municipal. Interesse local. Precedentes. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada.

Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.

Impossibilidade no caso concreto.

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Apelação cível. Ação de reparação civil dos danos morais, Estéticos e lucros cessantes.

Acidente de trânsito. Conduta culposa atribuída ao primeiro réu.

Os avanços e as controvérsias das regras de preços de transferência nas operações financeiras é tema de evento gratuito da FGV Direito SP

O evento será na FGV Direito SP, no dia 21 de março, às 9h.

3ª Câmara do MPF quer restabelecimento dos voos intermunicipais da Azul linhas aéreas

Vôos entre Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho estão suspensos desde 5 de agosto

Instituição financeira deve pagar diferenças

Nas ações de cobrança sobre as diferenças aplicadas na caderneta de poupança, a prescrição é vintenária (20 anos) e não quinquenária (cinco anos).

Clube deve indenizar por afogamento de criança em piscina

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso majorou o valor a ser indenizado a um casal que teve o filho morto ao afogar-se na piscina de um clube recreativo de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá).

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes

Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Execução extrajudicial. Penhora. Bem indivisível de propriedade comum de devedores e terceiro. Recurso especial calcado na letra "c".