Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido. Inexistência de imposição de qualquer restrição ao crédito.

Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.

STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

STJ: indenização por comprar imóvel sem recebê-lo não cobre gasto com corretor

Paulo receber o valor correspondente a imóvel que comprou e que viúva se recusava a entregar.

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

Ausência de provas quanto à autora e à materialidade. Argumento analisado em writ anteriormente

Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade

Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e

Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.

Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.

Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança

Deputados federais aprovaram urgência para análise da pauta

Embargos de declaração no recurso especial. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.