SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.

2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato

Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M.

Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007

Conselho da Justiça Federal. Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

TST garante reintegração de portador de deficiência

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais