Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Medida Cautelar. Arresto.

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal. Artigos 17 e 41 ambos da Lei nº 11.340/06. Violência familiar.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Na busca pelo equilíbrio, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa 3 anos

Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18/09/2020.

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência física (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica

A Decisão foi unânime.

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

A decisão é da Terceira Seção.