Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef

Crimes de malversação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser processados e julgados pela Justiça estadual.

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Estelionatária é presa por aplicar golpes em funcionários do INSS

A ré oferecia passagens aéreas e pacotes turísticos por preços abaixo do mercado

Justiça nega habeas corpus ao pastor Marcos Pereira

Pastor é acusado por crimes de estupro

Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais

Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto

Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.

Araketu é condenado a pagar indenização para folião

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos

Liminar proíbe comercialização de leite

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular

Ao todo, são 18 processos em juízos diferentes

Astreintes.

Obrigação de anotar a CTPS.